Lei 2055-2011
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que APROVOU e o prefeito promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 901.000,00 (novecentos e um mil reais) destinados a suprir as dotações abertas através das rubricas orçamentárias, Lei Municipal nº 2050, de 04/05/2011.
02 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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02 - CHEFIA DO EXECUTIVO |
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01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPEND |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav. - Pes. Civil - Ficha 17 ...... |
10.000,00 |
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha 22 .................. |
5.000,00 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 23 ......................... |
30.000,00 |
03 - ADMINISTRAÇÃO |
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01 - SECRETARIA |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 40.......................... |
50.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 43 ........ |
50.000,00 |
02 - PESSOAL |
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3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - Ficha 52 ............... |
100.000,00 |
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04 - FINANÇAS |
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02 - TRIBUTAÇÃO |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 78 ................... |
20.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 81 .............. |
100.000,00 |
03 - TESOURARIA |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav. - Pes. Civil - Ficha 86 ............ |
10.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 91 ............. |
20.000,00 |
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05 - AGRICULTURA E DEF. SANIT. ANIMAL |
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01 - CASA DA AGRICULTURA |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - Ficha 105 .......... |
60.000,00 |
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06 - EDUCAÇÃO |
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01 - SECRETARIA |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 119 .................... |
20.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 122 ............ |
10.000,00 |
03 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte - Ficha 158 .......................... |
3.000,00 |
10 - FUNDO DE DESENV. ENSINO BÁSICO - FUNDEB |
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3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - Ficha 217 .................... |
50.000,00 |
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pes. Física - Ficha 220 ......... |
50.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 222 ............ |
100.000,00 |
11 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav. - Pes. Civil - Ficha 230 ......... |
5.000,00 |
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08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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02 - LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 271 ...................... |
50.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 273 ....... |
20.000,00 |
04 - CEMITÉRIO |
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3.1.90.03.00 - Pensões - Ficha 296 ...................................... |
5.000,00 |
3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas - Pes. Civil - Ficha 297 ....... |
20.000,00 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - Ficha 300 .... |
2.000,00 |
05 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas - Pes. Civil - Ficha 307 ....... |
50.000,00 |
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav. - Pes. Civil - Ficha 309 ......... |
9.000,00 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - Ficha 310 .... |
5.000,00 |
07 - ESTRADAS VICINAIS |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 329 ........................ |
7.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 335 ......... |
30.000,00 |
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10 - SANEAMENTO |
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01 - ÁGUA E ESGOTO |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 364 .......................... |
7.000,00 |
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11 - SECR. AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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01 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav. - Pes. Civil - Ficha 385 ........ |
3.000,00 |
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TOTAL.............................................................................................. |
901.000,00 |
Art. 2° - Para atender as despesas de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial dos créditos das rubricas constantes da Lei nº 2050, de 04/05/2011, conforme art.43, da Lei nº 4.320/60.
02 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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04 - FINANÇAS |
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01 - SECRETARIA |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas - Pes. Civil - Ficha 67 ........... |
30.000,00 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 68................................. |
5.000,00 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentária - Ficha 69 ....... |
10.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 71.. ................. |
25.000,00 |
02 - TRIBUTAÇÃO |
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4.4.90.52.00 - Equip.e Material Permanente - ficha 83................... |
20.000,00 |
04 - CONTABILIDADE |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentária - Ficha 99 . |
20.000,00 |
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pes. Física - Ficha 101 .......... |
20.000,00 |
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05 - AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL |
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01 - CASA DA AGRICULTURA |
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4.4.90.52.00 - Equip.e Material Permanente - ficha 113.................. |
10.000,00 |
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06 - EDUCAÇÃO |
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01 SECRETARIA |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas - Pes. Civil - Ficha 114.......... |
38.000,00 |
02 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.1.90.04.00 Contr p/Tempo Det-Pessoal Civil - ficha 125.............. |
20.000,00 |
09 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB |
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3.1.90.04.00 Contr p/Tempo Det-Pessoal Civil - ficha 197.............. |
50.000,00 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 199............................... |
15.000,00 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 204.............................. |
10.000,00 |
10 - FUNDO DE DESENV.ENSINO BASICO - FUNDEB |
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3.1.90.04.00 Contr p/Tempo Det-Pessoal Civil - ficha 207................. |
30.000,00 |
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08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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01 - SECRETARIA |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 260 ............. |
50.000,00 |
02 - LOGRADOUROS PUBLICOS |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas - Pes. Civil - Ficha 264............ |
248.000,00 |
03 - LIMPEZA PÚBLICA |
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3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pes. Física - Ficha 291 ............... |
120.000,00 |
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09 - SAÚDE |
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01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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4.4.90.52.00 - Equip.e Material Permanente - ficha 361............... |
50.000,00 |
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10 - SANEAMENTO |
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01 - ÁGUA E ESGOTO |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 370...................... |
70.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica - Ficha 373 ........ |
60.000,00 |
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TOTAL............................................................................................ |
901.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 02 de agosto de 2011.
Eduardo Henrique Massei
Prefeito Municipal