Lei 1981-2009

(De autoria do Vereador Luiz Manoel da Silva Escudeiro)

A Câmara no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

              Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública municipal, a entidade denominada “CASULO – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA PERDOENSE”, fundada em 21 de abril de 2001, com sede à Rua João Franco de Camargo, nº. 551, nesta cidade.

              Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 08 de outubro de 2009.

Carlos Riginik Júnior

Prefeito Municipal