Lei 1026-1991
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar em 7,00% (sete por cento), os salários e os vencimentos dos servidores municipais.
Art. 2º - A Tabela de Referências, com o reajuste acima, passa a vigorar da seguinte forma:
REFERÊNCIAS VALOR EM Cr$ REFERÊNCIAS VALOR EM Cr$
01 24.613,08 23 80.758,88
02 30.979,32 24 84.574,11
03 41.608,81 25 88.499,59
04 44.044,13 26 92.237,41
05 45.971,35 27 95.937,20
06 48.042,38 28 99.744,73
07 50.254,86 29 103.366,85
08 52.286,36 30 106.950,78
09 54.298,48 31 114.690,08
10 56.279,33 32 122.351,37
11 58.265,84 33 129.791,54
12 60.221,05 34 137.297,30
13 62.156,39 35 144.724,97
14 64.229,45 36 151.933,96
15 66.125,65 37 163.140,44
16 68.003,46 38 174.230,59
17 69.862,09 39 189.100,82
18 71.438,82 40 199.938,75
19 73.521,18 41 210.660,88
20 75.473,58 42 221.265,86
21 77.254,74 43 231.754,66
22 79.016,86 44 242.127,04
45 252.382,67
Art. 3° - Ficam também reajustados os proventos nos mesmos percentuais de que trata o artigo 1º, os proventos dos inativos e pensionistas passando a vigorar da seguinte forma:
INATIVOS
Galileu Pinheiro ..................................... Cr$ 62.941,57
Mario do Prado ....................................... Cr$ 220.306,53
Jamil Ale ................................................... Cr$ 202.154,16
Rosa da Silva Baccini .............................Cr$ 68.731,24
Doraci Cardoso Martins ......................... Cr$ 70.933,22
PENSIONISTAS
Benvinda Ap. Paulo ............................... Cr$ 48.805,09
Geny Cândida de Oliveira...................... Cr$ 37.177,09
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei terá efeito retroativo, vigorando a partir de 01 de março de 1991, será publicada por afixação e arquivada em Cartório, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 25 de março de 1991.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal