Lei 014-1960
Dispõe sobre: “Ruas e Praças, Construções e Reconstruções, Construções Particulares, Edifícios em ruínas, queimadas, incêndios...
REVOGADA
Dispõe sobre: “Ruas e Praças, Construções e Reconstruções, Construções Particulares, Edifícios em ruínas, queimadas, incêndios...
REVOGADA