Indicação 10 - Alvarás de locais de aglomeração de público

INDICAÇÃO N.º 10-2013

                            Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade de que a Prefeitura Municipal fiscalize e emita o alvará de licença e funcionamento de todos os estabelecimentos que contenham aglomeração de pessoas, principalmente no que diz respeito ao funcionamento de repartições públicas e locais públicos

                            Justificativa

                                   Com a lição tirada do trágico acontecimento na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, devem todos os mandatários de cargos públicos, se preocupar para que o que ocorreu ali não ocorra mais em lugar nenhum.

                                   A vistoria a ser feita, dentro dos rigores da legislação municipal, estadual e federal, trará segurança às população que saberá que o local que vai frequentar está de acordo com as normas legais de segurança  predial, higiene,  segurança contra incêndios e todos os mais itens exigidos pela legislação pertinente.  

                                   Sala da Sessões,  06 de fevereiro de 2013.

Rosângela S. P. Escudeiro