Ato nº 07 - 2019 - Nomeação da Comissão para as contas de 2016.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07/2019

De 02/04/2019

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR AS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

EDSON DE SOUZA LIMA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto nos artigos 27, inciso I, letra “b” do Regimento Interno e 143, § 1º da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOque na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2019 foi apresentado ao Plenário, na forma regimental, as Contas Municipais referentes ao Exercício Financeiro de 2016, Processo eTC-3831.989.16-5;

CONSIDERANDOque na mesma sessão ordinária, por indicação das Bancadas, foram escolhidos os vereadores Paulo Sebastião Bueno (PTB), Bruno Fernando Ferreira (PSDB) e Luís Estevão da Silva (PC do P);  

DETERMINA:

Art. 1º.Fica nomeada a Comissão Especial com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões referentes ao exercício financeiro de 2016 com a seguinte composição: Presidente: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Relator: Bruno Fernando Ferreira (PSDB)) e Membro: Luís Estevão da Silva (PC do B).

Art. 2º.Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 02 de abril de 2019.

EDSON DE SOUZA LIMA

Presidente