Ato da Presidência nº 06-2018 - Nomeação da Comissão Especial de Inquérito Nº 01-2018.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2018

De 10/04/2018

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2018.

KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto no artigo 27, inciso I, letra “b” do Regimento Interno,

CONSIDERANDOque na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2018 foi apresentado, na forma regimental, o requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de aquisição de bens e serviços pela municipalidade sem observação da Lei Geral de Licitação;

CONSIDERANDOque na mesma sessão foram sorteados para compor a comissão os vereadores Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Edson de Souza Lima, Luís Estevão da Silva, José Estevo Franco eHélio José Viana Gonçalves;

CONSIDERANDOque os vereadores sorteados para compor a Comissão Especial de Inquérito elegeram na referida Sessão seu Presidente e Relator;

DETERMINA:

Art. 1º.Fica nomeada a Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2018 com a seguinte composição: Presidente: Edson de Souza Lima (PDT); Relator: José Estevo Franco (PHS) e Membros: Vanderlei Bocuzzi Teixeira (PSD); Luís Estevão da Silva (PC do B) e Hélio José Viana Gonçalves (PV)

Art. 2º.Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de Editais da Câmara Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 10 de abril de 2018.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente