Ato da Presidência 11-2016 - Nomeação da Comissão para análise das Contas de 2013

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 11/2016

De 25/04/2016

DISPÕE SOBRE: “NOMEIA UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.

VALDOMIRO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto nos artigos 27, inciso I, letra “b” do Regimento Interno e 143, § 1.º da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDOque na 13.ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2016 foi apresentado ao Plenário, na forma regimental, as Contas Municipais referentes ao Exercício Financeiro de 2013, Processo TC n.º 1930/026/13;

CONSIDERANDOque na mesma sessão ordinária, foram sorteados os vereadores: Paulo Sebastião Bueno (PTB), Alexandre Miguel Aparecido da Silva (PMDB) e Hélio José Viana Gonçalves (PV);

DETERMINA:

Art. 1º.Fica nomeada a Comissão Especial com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões referentes ao exercício financeiro de 2013 com a seguinte composição: Presidente: Hélio José Viana Gonçalves; Relator: Paulo Sebastião Bueno e Membro: Alexandre Miguel Aparecido da Silva.

Art. 2º.Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 25 de abril de 2016.

VALDOMIRO DE PAIVA

Presidente