Ato da Presidência 05-2016 - Reajuste de subsídios dos vereadores, presidente da Câmara Prefeito e vice-prefeito

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2016

De 08/01/2016

DISPÕE SOBREREAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BOM JESUS DOS PERDÕES.

VALDOMIRO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DETERMINA:

Art. 1º - Fica reajustado de acordo com a Lei nº. 2.364/2015, de 21 de dezembro de 2015, em 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento) os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito de Bom Jesus dos Perdões.

Art. 2º - Este Ato da Presidência tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 e será publicado por afixação no quadro editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 08 de janeiro de 2016.

VALDOMIRO DE PAIVA

PRESIDENTE