Ato da Presidência 04-2016 - Reajuste dos subsídios dos secretários

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2016

De 08/01/2016

DISPÕE SOBREREAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DOS PERDÕES.

VALDOMIRO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DETERMINA:

Art. 1º - Fica reajustado de acordo com a Lei nº. 2.365/2015, de 21 de dezembro de 2015, em 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento) os subsídios dos Secretários Municipais de Bom Jesus dos Perdões.

Art. 2º - Este Ato da Presidência tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 e será publicado por afixação no quadro editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 08 de janeiro de 2016.

VALDOMIRO DE PAIVA

PRESIDENTE