Ato 08-2019 - Nomeação da Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudos sobre o Fundão.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08/2019
De 24/04/2019
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 04/2019, DESTINADA A ESTUDOS SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, ESTADO DE SÃO PAULO.
EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, inciso I, letra “b” combinado com o artigo 113, ambos do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2019 foi aprovado pelo Plenário, na forma regimental, o Projeto de Resolução nº 04/2019, dispondo sobre a formação de uma Comissão de Assuntos Relevantes, que terá por finalidade apresentar estudos sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus dos Perdões;
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 113 do Regimento Interno desta Casa;
DETERMINA:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de apresentar estudos sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, com a seguinte composição: Presidente: Rosângela de Souza Pavani Escudeiro (PR); Relator: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Membros: Hélio José Viana Gonçalves (PV); Luís Estevão da Silva (PC do B) e Vanderlei Bocuzzi Teixeira (PSD).
Art. 2º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 24 de abril de 2019.
EDSON DE SOUZA LIMA
Presidente