Ata da 9ª Sessão Ordinária - 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 02 DE ABRIL DE 2019.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Inicialmente sob a Presidência do nobre Vice-Presidente, Vereador Paulo Sebastião Bueno, em virtude de que o Presidente estaria retornando de uma audiência no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo e estaria prestes a chegar, foi solicitado ao Vereador Bruno Fernando Ferreira para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, pela Presidência foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta Casa em 26 de março de 2019, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Projeto de Lei nº 13/2019”, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a transpor dotações orçamentárias até o valor de R$ 774.100,00 (setecentos e setenta e quatro mil e cem reais); “Projeto de Lei nº 14/2019”, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir créditos adicionais suplementares para reforço de dotações do orçamento em execução até o valor de r$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); “Projeto de Lei nº 19/2019”, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir créditos adicionais suplementares para reforço de dotações do orçamento em execução até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); “Projeto de Lei nº 20/2019”, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais para inclusão de natureza de despesa no orçamento em execução até o valor de R$ 433.085,00 (quatrocentos e trinta e três mil e oitenta e cinco reais) e Balancete Analítico das Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro/2019. Após a leitura, os Projetos de Lei de autoria do Executivo foram encaminhados às Comissões para estudos e pareceres. A seguir, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente da Mesa Diretora e dos Vereadores: “Requerimento nº 04/2019”, de autoria de todos os Vereadores e “Requerimento nº 05/2019”, de autoria do Vereador Hélio José Viana Gonçalves. Em seguida, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: “Processo nº 2495/026/15” (Contas relativas ao exercício de 2015, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões) e Processo nº eTC-3831.989.16 (Contas relativas ao exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões). Logo após, pela Presidência foi declarado que, de acordo com o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o § 2º do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, ficaria assegurado o exame e apreciação das contas do Município referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016 durante 60 (sessenta) dias, por qualquer contribuinte e que, atendendo ao disposto no § 3º do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, ficava designado no prazo acima, a contar desta data, todas as quintasfeiras, das quinze às dezessete horas, a apreciação das contas do Município dos exercícios de 2015 e 2016, por qualquer contribuinte que tenha agendado com antecedência de 48 horas no setor de protocolo da Câmara Municipal. Declarou também que neste momento seria realizada a formação das Comissão especialmente designadas nos termos do § 1º do artigo 143 da Lei Orgânica Municipal, para examinar e emitir parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, a serem compostas neste ato pelos vereadores indicados a seguir pelas respectivas bancadas. Em seguida, a Sessão foi suspensa pelo prazo regimental para formação das referidas Comissões. Reaberta a Sessão e estando presente o nobre Presidente desta Casa, Vereador Edson de Souza Lima, pelo Vice-Presidente foi transferida a presidência desta Sessão ao mesmo para prosseguimento dos trabalhos. A seguir, pelo nobre Presidente foi anunciado que as Comissões passaram a ter a seguinte composição: “Comissão Especial com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões referentes ao exercício financeiro de 2015” (Processo TC-2495/026/15): Presidente: Hélio José Viana Gonçalves (PV); Relator: Antonio Marcos Flausino (PTB) e Membro: José Estevo Franco (PHS); “Comissão Especial com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões referentes ao exercício financeiro de 2016” (Processo eTC-3831.989.16-5): Presidente: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Relator: Bruno Fernando Ferreira (PSDB) e Membro: Luís Estevão da Silva (PC do B). Logo após, pelo 1º Secretário foi realizada a leitura do Expediente de Terceiros. Em seguida, o “Requerimento nº 04/2019” foi colocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Paulo Sebastião Bueno, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Hélio José Viana Gonçalves, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Karina Celeste Moura, Antônio da Silva Pedroso, José Estevo Franco e Edson de Souza Lima. A seguir, o Requerimento nº 04/2019 foi colocado em votação, sendo aprovado unanimemente. Logo após, o “Requerimento nº 05/2019” foi colocado em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Hélio José Viana Gonçalves. Em seguia, o Requerimento nº 05/2019 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, a Tribuna foi colocada à disposição, fazendo uso da mesma os nobres Vereadores Antônio da Silva Pedroso, José Estevo Franco, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Luís Estevão da Silva, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Hélio José Viana Gonçalves e Edson de Souza Lima. A seguir, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes________, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.
EDSON DE SOUZA LIMA
Presidente
BRUNO FERNANDO FERREIRA
1º Secretário
PAULO SEBASTIÃO BUENO
Vice-Presidente
ANTÔNIO DA SILVA PEDROSO
2º Secretário