Ata da 2ª Sessão Extraordinária-2018 - 28-06.

ATA DA 2^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 28 DE JUNHO DE 2018.

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador José Estevo Franco para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, pela Presidência foi anunciado que a Ordem do Dia se destinava à deliberação das seguintes matérias Projeto de Lei nº 14/2018, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (II Turno); Projeto de Lei nº 16/2018, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 4.579.000,00; Projeto de Lei nº 17/2018,dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 2.115.700,00; Projeto de Lei nº 18/2018, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial para inclusão de natureza de despesa no orçamento em execução no valor de R$ 5.258.100,00; Projeto de Lei nº 19/2018, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 2.817.000,00; Balancete Analítico das Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões referente ao mês de maio/2018; Relatório daCEI nº 02/2017 eIndicações nºs 40 e 41/2018, de autoria do Vereador Edson de Souza Lima. Em seguida, pela nobre Presidentefoi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente do Executivo Municipal”: Balancete Analítico das Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões referente ao mês de maio/2018. Em seguida, pela nobre Presidentefoi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Indicações nºs 40 e 41/2018”, de autoria do Vereador Edson de Souza Lima e“Relatório Final da CEI nº 02/2017”, constituída para apuração de utilização indevida de veículo público para finalidade estranha ao serviço público. Em seguida, o “Projeto de Lei nº 14/2018”, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, com a redação dada pelas Emendas Modificativas, foi colocado em discussão e votação em II Turno, sendo aprovado por unanimidade.Em seguida, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, ao“Projeto de Lei nº 016/2018”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 4.579.000,00. Logo após, o referido Projeto foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os nobres Vereadores Paulo Sebastião Bueno, Edson de Souza Lima e Rosângela de Souza Pavani Escudeiro. Logo após, o “Projeto de Lei nº 16/2018” foi colocado em votação, sendo aprovado unanimemente.Em seguida, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, aoProjeto de Lei nº 17/2018,dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 2.115.700,00. Logo após, o referido Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.Em seguida, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, aoProjeto de Lei nº 18/2018,dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial para inclusão de natureza de despesa no orçamento em execução no valor de R$ 5.258.100,00; Logo após, o referido Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado unanimemente.Em seguida, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, aoProjeto de Lei nº 19/2018,dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 2.817.000,00. Logo após, o Projeto de Lei nº 19/2018 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado unanimemente.Em seguida, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.