Ata da 15ª Sessão Ordinária-2018 - 15-05.

ATA DA 15^a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 15 DE MAIO DE 2018.

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Hélio José Viana Gonçalves para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, pela Presidência foi declarada aberta a presente Sessão. Em seguida, foi consultado o Plenário para dispensa da leitura das Atas da 13ª e 14ª Sessões Ordinárias/2018, realizadas nesta Casa em 08 de maio de 2018, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que as mesmas estavam publicadas no site da Câmara. Havendo concordância, as referidas Atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. A seguir, pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal:“Projeto de Lei nº 09/2018”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional suplementar e especial e remanejar, transpor ou transferir dotação. Logo após, o Projeto de Lei do Chefe do Executivo foi encaminhado às Comissões para estudos e pareceres. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente dos Vereadores e da Mesa Diretora”“Indicação nº 33/2018”, de autoria do Vereador Vanderlei Bocuzzi Teixeira;“Requerimento nº 12/2018”, de autoria do Vereador Antônio da Silva Pedroso;“Projeto de Resolução nº 03/2018”,de autoria da Mesa Diretora,dispondo sobre alteração da data de realização da 16ª Sessão Ordinária/2018 e dá outras providências; “Requerimento para instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo)”. A seguir, pela Presidência foi anunciado que seria realizado, neste momento, um sorteio para composição da Comissão Especial de Inquérito e que cada vereador iria retirar uma bolinha contendo um número. Após seria sorteado cinco bolinhas e o vereador a compor a comissão seria o correspondente ao número sorteado. Logo após, pela Presidência foi solicitado à Secretária desta Casa para que passasse o recipiente contendo as bolinhas para que cada Vereador tirasse um número, ficando assim distribuídas: Bruno Fernando Ferreira (4); Hélio José Viana Gonçalves (7); Luís Estevão da Silva (8); Rosângela de Souza Pavani Escudeiro (6); Vanderlei Bocuzzi Teixeira (1); José Estevo Franco (2); Edson de Souza Lima (10), Paulo Sebastião Bueno (3); Antonio Marcos Flausino (9) e Antônio da Silva Pedroso (5). Em seguida, a nobre Presidente convidou os senhores Flávio, Alexandre, Mits, Ademir, Raymundo e Talita, que estavam assistindo à Sessão, para que auxiliassem no sorteio para composição da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2018. Logo após, foram sorteados os VereadoresPaulo Sebastião Bueno (3), Hélio José Viana Gonçalves (7), Antonio Marcos Flausino (9), Bruno Fernando Ferreira (4) eJosé Estevo Franco (2). A seguir, foi suspensa a Sessão pelo prazo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores sorteados para compor a Comissão Especial de Inquérito elegessem seu Presidente e Relator. Reaberta a Sessão e havendo quorum legal, pela nobre Presidente foi declarado que a Comissão Especial de Inquérito nº 02/2018, instaurada para apuração de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal por RPA, ficara com a seguinte composição:Presidente: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Relator: Bruno Fernando Ferreira (PSDB) e Membros: Antonio Marcos Flausino (PTB); Hélio José Viana Gonçalves (PV) e José Estevo Franco (PHS). Logo após pela nobre Presidente foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente de Terceiros: correspondências diversas e encaminhamento do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, “Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2014”,Processo nº 403/026/14. Logo após, pela Presidência foi declarado que, de acordo com o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o § 2º do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, ficava assegurado o exame e apreciação das contas do Município referentes ao exercício financeiro de 2014, durante 60 (sessenta) dias, por qualquer contribuinte e que, atendendo ao disposto no § 3º do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, fica designado no prazo acima, a contar desta data, todas as segundas-feiras, das dez às quinze horas, a apreciação das contas do Município do exercício de 2014 por qualquer contribuinte que tenha agendado com antecedência de 48 horas no setor de protocolo da Câmara Municipal. Em seguida, foi determinada a formação de uma Comissão especialmente designada nos termos do § 1º do artigo 143 da Lei Orgânica Municipal, para examinar e emitir parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício financeiro de 2014, a ser composta neste ato pelos vereadores indicados pelas respectivas bancadas. A seguir, foi suspensa a Sessão pelo prazo de cinco minutos para formação da referida Comissão. Reaberta a Sessão, pela nobre Presidente foi declarado que a Comissão especial para apreciação das Contas Municipais do Exercício Financeiro de 2014 - Processo TC nº 403/026/14, ficou assim composta:Presidente: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Relator: Hélio José Viana Gonçalves (PV) e Membro: Antônio da Silva Pedroso (PMDB). Logo após, o“Projeto de Resolução nº 03/2018”, de autoria da Mesa Diretora,dispondo sobre alteração da data de realização da 16ª Sessão Ordinária/2018 e dá outras providências foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o “Requerimento nº 12/2018” foi colocado em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Em seguida, o referido requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado unanimemente. A seguir, a Tribuna foi colocada à disposição. Com a palavra os nobres vereadores Edson de Souza Lima, José Estevo Franco, Antonio Marcos Flausino, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Hélio José Viana Gonçalves, Luís Estevão da Silva, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Paulo Sebastião Bueno e Karina Celeste Moura. Em seguida, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes________, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.