Ata da 29ª Sessão Ordinária-2018 - 25-09.

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 25 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, com exceção da nobre Vereador Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, devidamente justificada perante a Presidência, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Antonio Marcos Flausino para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. A seguir, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Logo após, pela nobre Presidente foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária/2018, realizada nesta Casa em 18 de setembro de 2018, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente do Chefe do Executivo Municipal”: “Ofício nº 278-GP, em resposta aos Requerimentos nºs 19, 20 e 21/2018;“Projeto de Lei nº 21/2018”, dispondo sobre autorização para isenção de taxas de aprovação de projetos e habite-se para entidades civis sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública e  “Balancete Analítico das receitas e despesas da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto/2018”. Logo após, oProjeto do Executivo foi encaminhado às Comissões para estudos e pareceres. A seguir, atendendo à solicitação do nobre Vereador Antonio Marcos Flausino, pela Presidência foi consultado o Plenário para inclusão, na Ordem do Dia, da leitura da representação contra a empresa ACruxx. Havendo concordância, pelo 1º Secretário foi lido o “Expediente dos Vereadores”:“Projeto de Lei nº 07/2018”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre regulamentar o princípio da publicidade contido no art. 37 da CF e no art. 21 e parágrafos da Lei 8.666/93, combinado com a Lei 12.527/2011, que dispõe sobre a combinação dos atos públicos e dá outras providências; “Projeto de Lei nº 08/2018”, de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira, dispondo sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências; “Projeto de Lei nº 09/2018”, de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira, dispondo sobre instituir o "Setembro Amarelo" de prevenção ao suicídio, no município de Bom Jesus dos Perdões e outras providências; “Requerimentos nºs 29, 33, 34 e 35/2018”, de autoria do Vereador Antonio Marcos Flausino e“Requerimento nº 37/2018”, de autoria dos Vereadores Antonio Marcos Flausino, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Hélio José Viana Gonçalves e Karina Celeste Moura. Logo após, pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Edson de Souza Lima para que prosseguisse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Representação contra a empresa ACruxx, subscrita pelos Vereadores Antonio Marcos Flausino, Edson de Souza Lima, Antônio da Silva Pedroso, Paulo Sebastião Bueno, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Karina Celeste Moura e Hélio José Viana Gonçalves. Após a leitura, os Requerimentos nºs 29, 33, 34, 35 e 37/2018 foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. A seguir, foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente de Terceiros. Logo após,a Tribuna foi colocada à disposição, fazendo uso da mesma os nobres Vereadores Antonio Marcos Flausino, Hélio José Viana Gonçalves, Karina Celeste Moura, Antônio da Silva Pedroso, Edson de Souza Lima, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Bruno Fernando Ferreira e Paulo Sebastião Bueno. Em seguida, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes________, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.