8ª Sessão Extraordinária

PAUTA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (19/09/2013), ÀS 09 HORAS.

 

 

ORDEM DO DIA

 

- Projeto de Lei nº 51/2013,em II TURNO, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para Aquisição de Imóvel para construção de escola de ensino fundamental e incluir o mesmo no PPA e LDO vigentes e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel;

 

-Projeto de Lei Complementar nº 04/2013, em II TURNO,dispondo sobre regulamentar no município de Bom Jesus dos Perdões o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e atualizações vigentes e dá outras providências e

 

- Projeto de Lei nº 16/2013, em II TURNO, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre regulamentação do inciso 22 do artigo 62 da LOM.