41ª Sessão Ordinária - 2017

ATA DA 41ªSESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Edson de Souza Lima para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Logo após, pela Presidência foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta Casa em 11 de dezembro de 2017, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do “Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Projeto de Lei nº 22/2017”, dispondo sobre autorização ao Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores municipais, contratados, inativos e pensionistas e do quadro do magistério, em observância ao disposto no art. 37, X da Constituição Federal; “Projeto de Lei nº 24/2017”, dispondo sobre institui o Programa especial de recuperação fiscal – REFIS – no município de Bom Jesus dos Perdões; “Projeto de Lei nº 25/2017”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 287.643,70 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos), para a execução da obra de infraestrutura de esgotamento sanitário e água potável para o loteamento denominado Jardim Shads, no Bairro da Serra Negra, município de Bom Jesus dos Perdões, SP, a ser realizada com recursos da casa civil – unidade de relacionamento com municípios e Balancete Analítico das Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal referente ao mês de outubro/2017. Logo após, pelo 1º Secretário foi lido o “Expediente dos Vereadores e da Mesa Diretora: “Projeto de Lei nº 13/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre alteração do art. 9º, VIII e art. 22, parágrafo único, da lei 2043/2011; “Projeto de Lei nº 14/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revisão geral anual aos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal; “Projeto de Lei nº 15/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revisão dos subsídios dos  Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito de Bom Jesus dos Perdões, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal e “Projeto de Lei nº 16/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Jurídico de Bom Jesus dos Perdões, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal. A seguir, os projetos de lei foram encaminhados às Comissões para estudos e pareceres. Logo após foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente de Terceiros”. Em seguida, pela nobre Presidente o “Projeto de Lei nº 11/2017”, que dispõe sobre Instituição do Plano Plurianual do Município de Bom Jesus dos Perdões para o quadriênio de 2018 a 2021, foi colocado em discussão em II Turno. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Logo após, o Projeto de Lei nº 11/2017 foi colocado em votação, sendo aprovado em II Turno por unanimidade. A seguir, o “Projeto de Lei nº 12/2017”, que dispõe sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício de 2018, foi colocado em discussão em II Turno. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Em seguida, o Projeto de Lei nº 12/2017 foi colocado em votação, sendo aprovado em II Turno unanimemente. Logo após, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: “Parecer Conjunto nº 37/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 22/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização ao Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores municipais, contratados, inativos e pensionistas e do quadro do magistério, em observância ao disposto no art. 37, X da Constituição Federal. Após a leitura o referido Projeto foi colocado em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Logo após, o Projeto de Lei nº 22/2017 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, pelo 1º Secretário foi lido o “Parecer Conjunto nº 39/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 24/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre institui o Programa especial de recuperação fiscal – REFIS – no município de Bom Jesus dos Perdões. Logo após, o referido Projeto foi colocado em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro. Em seguida, o Projeto de Lei nº 24/2017 foi colocado em votação, sendo aprovado unanimemente. Logo após, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que prosseguisse a leitura do Expediente das Comissões: “Parecer Conjunto nº 40/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade; Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao “Projeto de Lei nº 25/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 287.643,70 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos), para a execução da obra de infraestrutura de esgotamento sanitário e água potável para o loteamento denominado Jardim Shads, no Bairro da Serra Negra, município de Bom Jesus dos Perdões, SP, a ser realizada com recursos da Casa Civil – unidade de relacionamento com municípios. Após a leitura o mencionado Projeto foi colocado em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Hélio José Viana Gonçalves. Logo após, o Projeto de Lei nº 25/2017 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o “Parecer Conjunto nº 41/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, ao “Projeto de Lei nº 13/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre alteração do art. 9º, VIII e art. 22, parágrafo único, da lei 2043/2011. Em seguida, o Projeto de Lei nº 13/2017 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado unanimemente. Logo após, pelo 1º Secretário foi lido o “Parecer Conjunto nº 38/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 14/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revisão geral anual aos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal. Em seguida, o referido Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, pelo 1º Secretário foi lido o “Parecer Conjunto nº 42/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 15/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito de Bom Jesus dos Perdões, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal. A seguir, o projeto acima citado foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado unanimemente. Em seguida, foi lido o “Parecer Conjunto nº 43/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 16/2017”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Jurídico de Bom Jesus dos Perdões, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal. Logo após, o Projeto de Lei nº 16/2017 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, pela nobre Presidente foi comunicado que a Câmara entraria em recesso parlamentar em 19 de dezembro até o dia 31 de janeiro de 2018, sendo que a primeira sessão ordinária será no dia 06 de fevereiro de 2018, terça-feira. Logo após, a Tribuna foi colocada à disposição. Com a palavra os nobres Vereadores Edson de Souza Lima, José Estevo Franco, Hélio José Viana Gonçalves, Luís Estevão da Silva, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Bruno Fernando Ferreira, Paulo Sebastião Bueno, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e Karina Celeste Moura. A seguir, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

2º Secretário