I – ATA: 32ª Sessão Ordinária/2013.
II- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:
- Projeto de Lei nº 70/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para realizar convênio com a fundação Procon, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo;
- Projeto de Lei nº 71/2013, dispondo sobre alteração do § 2º do artigo 112 da Lei nº 1242 (Código Tributário Municipal) de 27 de outubro de 1994;
- Projeto de Lei nº 72/2013, dispondo sobre autorização à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido;
- Projeto de Lei nº 73/2013, dispondo sobre estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício de 2014 e dá outras providências;
III – EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:
Ø
IV – EXPEDIENTE APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA / MESA DIRETORA:
- Projeto de Lei nº 18/2013, dispondo sobre suplementação de recursos no orçamento vigente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões;
- Projeto de Resolução nº 02/2013, dispondo sobre alteração da data de realização da 34ª Sessão Ordinária/2013.
V – EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
VI- TRIBUNA
- Discussão sobre as matérias.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 18/2013, dispondo sobre suplementação de recursos no orçamento vigente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões;
- Projeto de Resolução nº 02/2013, dispondo sobre alteração da data de realização da 34ª Sessão Ordinária/2013.