28ª Sessão Ordinária - 2017

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 18 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças, com exceção do nobre Vereador Vanderlei Bocuzzi Teixeira por ter sofrido um acidente na semana passada. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador José Estevo Franco para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, pela Presidência foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta Casa em 11 de setembro de 2017, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Veto ao Projeto de Lei nº 03/2017”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre alteração do perímetro urbano do Município de Bom Jesus dos Perdões, para que constem novas áreas no anexo I da lei municipal nº 1274/1995, conforme respectivas descrições das áreas e Ofício nº 241/2017, solicitando dilação de prazo para resposta do requerimento nº 35/2017. A seguir, o Veto foi encaminhado às Comissões para estudos e pareceres. Logo após, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Requerimentos nºs 42 a 44/2017”, de autoria da Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro; “Indicações nºs 47 a 49/2017”, de autoria da Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e “Indicação nº 50/2017, de autoria da Vereadora Karina Celeste Moura. A seguir, foi suspensa a Sessão pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e havendo quórum legal, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que prosseguisse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Projeto de Lei nº 05/2017”, assinado por todos os Vereadores, dispondo sobre: “Regulamenta as parcerias entre o município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências.”. A seguir, o Projeto de Lei de autoria dos Vereadores foi encaminhado às Comissões para estudos e pareceres. Logo após, foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente de Terceiros. Em seguida, pelo 1º Secretário foi lido o “Expediente das Comissões”: “Parecer Conjunto nº 15/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 12/2017”, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar o consórcio público intermunicipal Águas da Mantiqueira e dá outras   providências. A seguir, o referido Projeto foi colocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Paulo Sebastião Bueno e Edson de Souza Lima. Logo após, o “Projeto de Lei nº 12/2017” foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, os “Requerimentos nºs 42 a 44/2017” foram colocados em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e Bruno Fernando Ferreira. Em seguida, os referidos requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por seis votos favoráveis, uma abstenção e dois contrários, dos Vereadores Bruno Fernando Ferreira e Luís Estevão da Silva. Logo após, a Tribuna foi colocada à disposição. Com a palavra os nobres Vereadores Hélio José Viana Gonçalves, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, José Estevo Franco, Edson de Souza Lima, Antonio Marcos Flausino, Luís Estevão da Silva, Antônio da Silva Pedroso, Bruno Fernando Ferreira, Karina Celeste Moura e Paulo Sebastião Bueno. Em seguida, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA