1ª Sessão Extraordinária - 2017

ATA DA 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 29 DE JUNHO DE 2017.

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Vanderlei Bocuzzi Teixeira para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, pela Presidência foi anunciado que a Ordem do Dia se destinava à deliberação das seguintes matérias em II Turno: “Projeto de Lei nº 01/2017”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre conservação de edificações e dá outras providências e “Projeto de Lei nº 02/2017”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre regularização de edificações e dá outras providências. Em seguida, o “Projeto de Lei nº 01/2017”, dispondo sobre conservação de edificações e dá outras providências foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Logo após, o “Projeto de Lei nº 01/2017” foi colocado em votação em II Turno, sendo aprovado unanimemente. Em seguida, “Projeto de Lei nº 02/2017”, dispondo sobre regularização de edificações e dá outras providências foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Logo após, o Projeto de Lei nº 02/2017 foi colocado em votação em II Turno, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, foi consultado o Plenário para inclusão, na Ordem do Dia, do Requerimento subscrito por todos os Vereadores desta Casa, solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito. Havendo concordância, pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Requerimento”, subscrito por todos os vereadores, solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais desvios de função referente ao funcionário público senhor Luis Eduardo da Silva Costa, Veterinário da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Após a leitura, pela Presidência foram convidados os senhores Dr. Arlindo Caruso Filho e Dr. José Antônio Ramos, que estavam assistindo a Sessão, para que auxiliassem no sorteio, para composição da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2017, sendo sorteados os Vereadores Paulo Sebastião Bueno, Hélio José Viana Gonçalves e José Estevo Franco. Logo após, foi suspensa a Sessão pelo prazo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores sorteados para compor a Comissão Especial de Inquérito elegessem seu Presidente e Relator. Reaberta a Sessão e havendo quórum legal, pela nobre Presidente foi declarado que a Comissão Especial de Inquérito nº 01/2017, instaurada para apurar eventuais desvios de função referente ao funcionário público senhor Luis Eduardo da Silva Costa, Veterinário da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, ficara com a seguinte composição: Presidente: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Relator: Hélio José Viana Gonçalves (PV) e Membro: José Estevo Franco (PHS). A seguir, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

2º Secretário