17ª Sessão Ordinária - 2017

ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE

“LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 29 DE MAIO DE 2017.

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, com exceção da nobre Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, devidamente justificada perante a Presidência por motivo de problemas de saúde, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Vanderlei Bocuzzi Teixeira para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, a nobre Presidente parabenizou as Polícias Militar e Civil pelo heroísmo demostrado na madrugada do último domingo, quando enfrentaram a tiros os assaltantes que explodiram os caixas eletrônicos do Banco Santander. Logo após, foi informado que a votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária/2017, realizada nesta data, seria efetuada na próxima Sessão. Logo após, pela nobre Presidente foi anunciado que a Ordem do Dia destinava-se a deliberação das seguintes matérias: “Projeto de Lei Complementar 03/2017”, dispondo sobre alteração do artigo 90 da Lei 2.391, de 24 de agosto de 2016 e dá outras providências, em Turno; “Emenda ao Projeto de Lei nº 07/2017”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério Público e dá outras providências e “Projeto de Lei nº 07/2017”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério Público e dá outras providências, em Única votação. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do Expediente das Comissões: Parecer Conjunto nº 07/2017, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei Complementar 03/2017”, dispondo sobre alteração do artigo 90 da Lei 2.391, de 24 de agosto de 2016 e dá outras providências. Logo após, o Projeto de Lei Complementar 03/2017 foi colocado em discussão em I Turno. Com apalavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Emseguida, o referido Projeto foi colocado em votação,sendo aprovado em I Turno por unanimidade. A seguir,foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse aleitura do Parecer das Comissões bem como da EmendaAditiva ao “Projeto de Lei nº 07/2017”, dispondo sobreautorização ao Poder Executivo a firmar convênio como Ministério Público e dá outras providências:“Parecer Conjunto nº 06/2017”, das Comissões deConstituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finançase Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos eFuncionalismo Público. Após a leitura, A Emenda foicolocada em discussão. Com a palavra o nobre VereadorPaulo Sebastião Bueno. Em seguida, a referida emendafoi colocada em votação, sendo aprovada porunanimidade. A seguir, o “Projeto de Lei nº 07/2017”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo a firmarconvênio com o Ministério Público e dá outrasprovidências, com a redação dada pela Emenda Aditiva,foi colocado em votação, sendo aprovado unanimemente.Logo após, a Tribuna foi colocada à disposição. Com apalavra os nobres Vereadores José Estevo Franco, HélioJosé Viana Gonçalves, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, LuísEstevão da Silva, Edson de Souza Lima, Bruno FernandoFerreira, Paulo Sebastião Bueno, Karina Celeste Mourae José Estevo Franco. A seguir, não havendo mais nadaa se tratar, pela Presidência foi encerrada a presenteSessão. Para constar, Renata Ribas de SenaFróes________, Secretária da Câmara Municipal de BomJesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após serlida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA