12ª Sessão Extraordinária - 2013

PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (13/12/2013), ÀS 17 HORAS.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, em II Turno, de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, nos termos do Programa “Cidade Legal”;

- Projeto de Lei nº 15/2013, em II Turno, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre o ordenamento do solo urbano no município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 20/2013, em II Turno, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revogação da Lei 2.158, de 14 de novembro de 2012;

- Projeto de Lei nº 84/2013, de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre autorização à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido;

- Projeto de Lei nº 86/2013, de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais, contratados, inativos, pensionistas e do quadro de magistério;

- Projeto de Lei nº 22/2013, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 23/2013, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito de Bom Jesus dos Perdões;

- Projeto de Lei nº 24/2013, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre reajuste dos subsídios dos secretários municipais de Bom Jesus dos Perdões.