Resolução 001-2013

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2013

DE 14/02/2013.

                                  

 

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DESTINADA À ESTUDOS E REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

 

 

PAULO SEBASTIÃO BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte RESOLUÇÃO:

 

                   Art. 1.º. Fica constituída a Comissão de Assuntos Relevantes, a qual será composta pelos seguintes membros, observando-se representação proporcional por partido, a saber:

PRESIDENTE: José Fernando de Oliveira (PV)

RELATOR: Valdomiro de Paiva (PPS)

MEMBROS:

1) Rosângela de Souza Pavani Escudeiro (PR)

2) Diego Mendes de Souza Carribeiro (PSD)

3) Hélio José Viana Gonçalves (PTB)

                    Art. 2.º. A Comissão de Assuntos Relevantes terá por finalidade apresentar estudo e emendas à Lei Orgânica Municipal.

                   Art. 3º. Fica designado todas as quintas-feiras, às 19 horas, para realização das reuniões da Comissão de Assuntos Relevantes.

                   Art. 4º. Fica fixado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução para conclusão dos trabalhos.

                   Art. 5.º. As despesas oriundas desta resolução serão suportadas por verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

                   Art. 6.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no Quadro de Editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, em 14 de fevereiro de 2013.

 

 

PAULO SEBASTIÃO BUENO

Presidente