REQUERIMENTO Nº 026/2017

EMENTA

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O EMPENHO Nº 1901-000 (2017), DE ORIGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE   2017.

PROTOCOLO GERAL

N º _______ FLS.: _______

DATA _____/_____/______

REQUEREMOS à MESA, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal, requerendo, o seguinte:

1.Onde está localizada a sede da empresa prestadora do serviço?

2.Quem são os titulares responsáveis pela mesma conforme contrato social pelo que se requer o envio de cópia deste?;

3.Quais serviços foram prestados?

4.Quais são as justificativas pela contratação da empresa?

5.Informar se o titular da pessoa jurídica da empresa em questão possui algum vínculo empregatício com o município de Bom Jesus dos Perdões, discriminando em caso afirmativo, a que título é tal vínculo

6.O empenho se originou de processo derivado de licitação ou de contratação direta? Em ambos os casos encaminhar cópia do processo administrativo capa a capa.

7.Até o presente momento, quanto já foi pago pelos serviços prestados?

8.Requer também cópia da nota fiscal número 125 emitida em 17/03/2017 oriundo da prestação de serviços médicos nos dias 06,07,08,13,14,15,20 e 21 de fevereiro.

9.Requer cópia do memorando 110/2017 emitido pela secretaria de saúde solicitando a contratação de empresa prestadora de serviços médicos.

JUSTIFICATIVA

Esta Vereadora tomou conhecimento sobre uma possível prestação de serviços médicos por uma empresa cujo o proprietário seria um médico efetivo a mais de oitos anos nesta municipalidade, sendo assim, é dever constitucional legal desta Casa de Leis, fiscalizar as atividades do Executivo.

Solicitamos ainda para que todas as perguntas sejam respondidas na integra, haja vista que as respostas dos requerimentos anteriores não foram satisfatórias, ocultando informações ou incompletas, não atendendo plenamente as solicitações desta Vereadora. Que são emanadas no poder legal de fiscalização dos atos do executivo.

Bom Jesus dos Perdões, 08 de junho de 2017.

ROSANGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO

VEREADORA –PR