Requerimento 06-2018 - Informações sobre Loteamentos aprovados - Flausino

REQUERIMENTO N^º 06/2018

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades legais, que seja oficiado ao Excelentissímo Senhor Prefeito Municipal no Sentido de que o mesmo encaminhe com brevidade as seguintes informações e documentos:

1. Encaminhe informações sobre loteamentos aprovados no ano de 2017 no âmbito municipal.

2. Quais são os procedimentos e documento necessários a serem adotados pelos loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos, para que haja a aprovação de um loteamentos no âmbito Minicipal?

3. Qual o órgão Municipal é competente em fiscalizar se os procedimentos e documentos necessários para a aprovação de loteamentos no Município foram cumpridos fielmente pelos loteadores/empreendedores?

4. Quantos loteamentos foram aprovados no ano de 2017 e 2018? Informar sua localização, os loteadores, e empreendedores e responsáveis tenicos.

5. Quantos e quais loteamentos no Município de Bom Jesus dos Perdões que estão irregulares.

Certos de Vossa Cordial acolhida reitera os protestos de elevada estima e distindo apreço, cordialmente.

Sala das Sessões, 26 de Março de 2018.

ANTONIO MARCOS FLAUSINO

Vereador

Sra. Karina Celeste Moura

Il.mo : Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões- SP