Portaria nº 12-2017 - Nomeação da Comissão de Licitação.

PORTARIA N.º 12/2017

DISPÕE SOBRENOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Art. 1º.Ficam nomeados, a partir de 02 de janeiro de 2017, osfuncionários Jorge Everaldo de Souza Júnior, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Patrimonial; Carlos Henrique da Silva, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Legislativa e Marcelo Máximo da Fonseca, ocupante do cargo efetivo de Motorista para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, cabendo aos funcionários do Legislativo as vantagens previstas no artigo 151, inciso II, alínea “a”, da Lei municipal nº 1.500/99.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 09/2015, de 07 de maio de 2015.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no Quadro de Editais da Câmara Municipal, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017 e revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

E

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 20 de janeiro de 2017.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente