Ponto Facultativo

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 19/2014

De 21/10/2014

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em virtude do Dia do Funcionário Público, DETERMINA:

Art. 1º- Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal no dia 27 de outubro de 2014, em antecipação e comemoração ao “Dia do Funcionário Público”, de acordo com o artigo 244 da Lei nº 1500/99 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bom Jesus dos Perdões.

Art. 2º - Fica transferida a data de realização da 35ª Sessão Ordinária/2014 para o dia 28 de outubro de 2014, às 19 horas, em conformidade com o Parágrafo Único do artigo 150 do Regimento Interno desta Casa.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 21 de outubro de 2014.

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA

Presidente