Moção 01 - 2014 - Repúdio pela deficiência de operação dos serviços
Bom Jesus dos Perdões, 22 de janeiro de 2.014.
MOÇÃO DE REPÚDIO
No uso de nossas atribuições e prerrogativas regimentais em conformidade com o artigo 222 da Resolução número 006, de 14/12/2006 (Regimento Interno), requeremos que depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a Operadora de TelefoniaVivo S.A com cópia para a Agência Nacional de Telecomunicações S.A. - ANATEL, registrado nos anais dessa Casa de Leis, no sentido de tornar público nosso REPÚDIO, pela deficiência de operação nos seus serviços executados em nosso Município, nos últimos meses.
É de conhecimento público de modo especial dos consumidores da operadora Vivo em nosso Município, que nos últimos meses o sistema de telefonia da operadora Vivo S.A., causou um “pane” no sistema, causando sérios prejuízos morais, individuais e coletivos pela interrupção dos serviços de telefonia celular na cidade de Bom Jesus dos Perdões, além afetar seus consumidores, afetou as repartições públicas, o comércio, as empresas, os profissionais liberais, a imprensa falada, as entidades e outros, comprometendo ainda os serviços emergenciais.
Várias foram às reclamações, denúncias, indignações direcionadas a operadora Vivem que sempre se furtou de uma justificativa plausível sobre o ocorrido, deixando seus consumidores sem resposta E sem comunicação para tal fato.
O descaso era tão grande com a prestação de seus serviços e desrespeito aos consumidores, que a central de atendimento da operadora, através de atendente pelo sistema, informava assim: “ora o problema seria solucionado dentro de algumas horas, ora dentro de 24 horas, ora 48 horas e assim sucessivamente”, e assim perdura até a presente data.
Diante de tanta indignação pela deficiência dos serviços prestados pela operadora Vivo no Município, nos últimos meses é que tramita pelo comércio, escritórios, empresas e outros, um abaixo assinado assinados pelos consumidores manifestando seu repúdio e indignação pedindo soluções urgentes para o caso.
É sabido que o Município de Bom Jesus dos Perdões foi à única cidade da região que não recebeu investimentos em redes cabeadas em comparação a outros Municípios e há um tempo atrás aceitou a implantação do Serviço de telefonia móvel via WLL, que não funciona nos dias de hoje e a operadora não tem interesse em substituir o sistema para as redes cabeadas ou outra que atenda sua demanda no Município.
Ainda é de conhecimento dos edis, que está sendo preparada uma representação denunciatória junto ao Ministério Público, instruída com centenas de documentos sobre tal deficiência, no sentido de requerer ao Parquet a abertura de uma Ação Civil Pública em desfavor a operadora, no sentido de que a mesma seja responsabilizada de forma objetiva pela deficiência dos serviços prestados no Município, punido – a na forma da lei.
Assim é o que requeremos:
JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA
Vereador e Presidente da Câmara Municipal
VANDERLEI BOCUZZI TEIXEIRA
Vice – Presidente e Vereador da Câmara Municipal
HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES
1ª Secretario e Vereador
PAULO SEBASTIÃO BUENO
2° Secretario e Vereador
ALEXANDRE MIGUEL APARECIDO DA SILVA
Vereador
DIEGO MENDES DE SOUZA CARRIBEIRO
Vereador
PEDRO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Vereador
RAYMUNDO APARECIDO BUENO
Vereador
ROSANGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO
Vereadora
ROSILENE CAMARGO PAZINATO
Vereadora
VALDOMIRO DE PAIVA
Vereador