Lei 996-1990
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na secção de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$ 7.650.000,00 (Sete milhões e seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar as seguintes dotações:
3 - FINANÇAS
3.3 - CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3120 - Material de Consumo...................................................... Cr$ 150.000,00
4 - EDUCAÇÃO E CULTURA
4.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
3120 - Material de Consumo...................................................... Cr$ 2.000.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.......................................... Cr$ 1.000.000.00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.3 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
3113 - Obrigações Patronais..................................................... Cr$ 1.000.000,00
4110 - Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas........ Cr$ 400.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente....................... Cr$ 200.000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.8 - ESTRADAS VICINAIS
3132 - Outros Serviços e Encargos........................................ Cr$ 200.000,00
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
3113 - Obrigações Patronais.................................................... Cr$ 1.000.000,00
3120 - Material de Consumo..................................................... Cr$ 1.000.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos......................................... Cr$ 200.000,00
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.2 - ÁGUA E ESGOTO
3113 - Material de Consumo..................................................... Cr$ 500.000,00
Art. 2º - Para atender as despesas de que trata o artigo anterior, será usado o excesso de arrecadação do presente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 03 de setembro de 1990.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal