Lei 942-1989
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na secção de contabilidade e orçamento da Prefeitura Municipal um crédito adicional no valor de NCz$ 76.350,00 (Setenta e seis mil, trezentos e cinquenta cruzados novos), suplementar às seguintes dotações:
4 - EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1 - Ensino de 1º Grau
3000 - Despesas Correntes
3132 - Outros Serviços e Encargos ...................................... NCz$ 5.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente ........................ NCz$ 10.000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.1 - Logradouros Públicos
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras Públicas - Ampliação de Redes Elétricas .......... NCz$ 10.000,00
5.2 - Limpeza Pública
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais ................................................. NCz$ 7.000,00
5.3 - Cemitério
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil........................................................ NCz$ 3.500,00
3113 - Obrigações Patronais .......................................... NCz$ 850,00
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações ........................................... NCz$ 10.000.00
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.1 - Assistência Médico-Hospitalar
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais .......................................... NCz$ 30.000,00
Art. 2º - Para ocorrer às despesas de que trata o artigo anterior serão usados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do presente exercício.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 30 de outubro de 1989.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal