Lei 2238 - Doação de inservíveis - Câmara

LEI Nº 2.238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

(e autoria da Mesa Diretora)

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                                   EDUARDO HENRIQUE MASSEI,  Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA ePROMULGA a seguinte LEI:

                                   Art. 1º. Fica a Mesa Diretora autorizada a doar à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões os seguintes objetos:

a)      01 copiadora Xerox, cadastrado no patrimônio sob nº CM 157;

b)      01 copiadora Xerox, cadastrado no patrimônio sob nº CM 158;

c)      01 copiadora Xerox, cadastrado no patrimônio sob nº CM 219;

d)     01 bancada de granito, cadastrado no patrimônio sob nº CM 265;

e)      01 toldo tipo tenda, cadastrado no patrimônio sob nº CM 272;

f)       01 impressora Epson Stylus Color 640, cadastrado no patrimônio sob nº CM 187;

                                   Art. 2º. Os objetos relacionados no artigo 1º desta Lei, em virtude de ser inservíveis a esta Câmara Municipal, terão baixa no livro de patrimônio.

                                   Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 11 de dezembro de 2013.

Eduardo Henrique Massei

Prefeito Municipal