Investigação sobre Aterro Sanitário Regional

            CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES ABRE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR SUPOSTO ESQUEMA  DE FAVORECIMENTO EM PROJETO DE ATERRO SANITÁRIO REGIONAL

(Maria do Val e Luiz da Pamonha realizam o sorteio dos membros da Comissão)

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     Na sessão realizada em 30 de setembro de 2013, Vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprovaram por unanimidade de votos a abertura de Comissão Especial de Inquérito para investigar suposto esquema de favorecimento para a implantação de um aterro sanitário regional no município de Bom Jesus dos Perdões, numa área de 29 alqueires no local conhecido como Fazenda Nhangara, vizinho ao Parque Itapetinga.

            Na documentação apresentada à CETESB pela empresa Construrban Logística Ambiental Ltda., para emissão das licenças ambientais os Vereadores verificaram diversos indícios de irregularidades praticadas pelo ex-Prefeito Carlos Riginik Júnior, pelo ex-Secretário de Obras Gerson Neemias Poli, pelo ex-Secretário da Agricultura Adriano Andréo Dantas e pelo ex-Interlocutor Ambiental Isaías Fernandes, quando à frente da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões (gestão Calé), para favorecer a empresa Construrban Logística Ambiental Ltda.

            Segundo o projeto de licenciamento ambiental apresentado à CETESB, o aterro localizado em Bom Jesus dos Perdões deverá receber diariamente em média 200 toneladas de lixo proveniente dos municípios de Bom Jesus dos Perdões, Jarinu, Atibaia, Mairiporã e de Nazaré Paulista.

            Bom Jesus dos Perdões produz 18 toneladas de lixo por dia. O que mais estranhou os vereadores é que o art. 203, III da LOM, baseado em regra internacional (Convenção da Basileia, art. 2,8) proíbe terminantemente que o município de Bom Jesus dos Perdões receba qualquer tipo de resíduo sólido, líquido ou gasoso de outros municípios, fato esse omitido nas certidões emitidas pela Prefeitura.

            A Fundação Florestal no parecer técnico apresentado à CETESB emitiu parecer contrário à implantação do aterro sanitário pretendido pela Construrban, no município de Bom Jesus dos Perdões, por se tratar de uma área de importância ambiental adjacente ao Parque do Itapetinga, considerada uma região rica em mananciais, flora e fauna.

            Após sorteio, a Comissão foi composta pelos Vereadores: Alexandre Miguel da Silva (PMDB): Presidente, Diego de Souza Mendes Carribeiro (PSD): Relator e Hélio Gonçalves Viana (PTB): membro.

            A empresa Construrban, que faz o transbordo do lixo domiciliar de Atibaia e de Bom Jesus dos Perdões, também está sendo investigada em outros municípios por suposto envolvimento em esquemas irregulares.

            No mês de setembro o Prefeito Carlos Riginik Júnior foi condenado em Primeira Instância na Vara Distrital de Nazaré Paulista em Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa por corrupção e fraudes cometidas em licitações realizadas em 2008, com desvio de recursos públicos. Na ação o ex-Prefeito Calé, foi condenado a devolver aos cofres públicos todo o prejuízo em valores corrigidos, bem como teve suspenso os direitos políticos pelo prazo de 5 anos.