Indicação 97 - Estrada dos Mineiros

INDICAÇÃO N.º 97/2014

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal encaminhando o documento anexo, consistente em uma cópia de uma planta de levantamento topográfico, no qual se verifica a existência da estrada municipal denominada “Estrada dos Mineiros” entre as duas propriedades do local, sita entre a Estrada Municipal  Murilo de Almeida Passos e a Rodovia D. Pedro I.

                                               JUSTIFICATIVA

         Pudemos verificar que muito embora a estrada municipal denominada “Estrada dos Mineiros” exista oficialmente, o que foi apurado em ação de retificação de registro perante o Juízo da comarca de Atibaia, da qual a Prefeitura foi citada e cientificada, no local a estrada passou a incorporar a propriedade particular situada no lado esquerdo, de que3m da Av. Murilo de Almeida Passos olha para o imóvel, desrespeitando a propriedade pública, o que pode, em tese, configurar o apossamento indevido, em flagrante prejuízo ao município.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2014.

José Fernando de Oliveira

Hélio José Viana Gonçalves

Alexandre Miguel Aparecido da Silva

Diego Mendes de Souza Carribeiro

Paulo Sebastião Bueno

Pedro Domingues de Oliveira

Raymundo A. Bueno

Rosângela de Souza Pavani Escudeiro

Rosilene Camargo Pazinato

Valdomiro de Paiva

Vanderlei Bocuzi Teixeira