Indicação 79 - Fiscalização da taxa de publicidade de outdoors

 INDICAÇÃO N.° 79/2014

                Indicamos a Mesa para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para o fim de que a Administração Tributária fiscalize a cobrança da taxa de publicidade de Outdoors comerciais colocados no município de Bom Jesus dos Perdões.

                  Justificativa

                   Tem-se verificado nos últimos meses a proliferação de outdoors constando publicidade de empresas comerciais estabelecidas em outros municípios com ofertas promocionais de produtos e serviços fazendo concorrência com o comércio local.

                   A cobrança da taxa de publicidade é uma forma de inibir a colocação desses outdoors e prestigiar os comerciantes da cidade, que aqui desempenham a sua profissão e recolhem seus impostos para o progresso de Bom Jesus dos Perdões.

                                      Sala das Sessões, 2 de junho de 2014.

José Fernando de Oliveira

Vereador