Indicação 28 - Vale Alimentação para usuários da Saúde
INDICAÇÃO N.º 28-2013
Indico à mesa, ouvido os nobres pares, respeitando as normas éticas e regimentais para que, através de ofício da DD. Presidência desta Casa de Leis, chegue ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Propor a criação de um programa de concessão de vale-alimentação a pacientes e acompanhantes carentes, transportados para atendimento médico-hospitalar em unidades de saúde e ambulatórios médicos do município de Bom Jesus dos Perdões.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação visa fazer com que a Prefeitura forneça vale-alimentação a pacientes e seus respectivos acompanhantes comprovadamente carentes, quando transportados por veículos públicos ou de empresa concessionária, para atendimento médico-hospitalar em ambulatórios e hospitais de outros municípios.
O benefício desta lei, caso seja acatada pelo prefeito, constará de uma refeição do tipo “marmitex” com itens alimentares e valores a serem definidos por Decreto do Poder Executivo, padronizada e suficiente para a alimentação de um indivíduo adulto.
A Prefeitura poderá regulamentar esta lei no que couber. As despesas decorrentes com a execução desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se houver necessidade.
Reiterando, e para que fique bastante claro aos meus nobres pares, Senhor Presidente, tal proposta tem como objetivo o fornecimento de um vale alimentação aos pacientes, bem como a seus acompanhantes, quando transportados para atendimento médico-hospitalar, fora de nosso município, em especial nas cidades de São Paulo e Campinas, para onde, diariamente, são transportados vários pacientes em busca de atendimentos especializados, em geral, inexistentes em nossa Unidade Mista de Saúde.
Durante vários anos presenciei, no transporte desses pacientes e acompanhantes, e por diversas vezes, que muitos ficam em jejum, o dia todo, por falta de dinheiro para adquirirem uma refeição condizente com aquela que fazem costumeiramente. Assim presenciamos vários transtornos por essa falta de alimentação, o que nos leva a crer que a disponibilidade de um vale alimentação seria importante para evitar os problemas nutricionais.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2013.
Diego Mendes de Souza Carribeiro
Vereador