Distrato Administrativo 03-2019 -

DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2019

Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Rua Nossa Senhora da Consolação, nº 295, Centro, Bom Jesus dos Perdões - SP, inscrita no CNPJ nº 51.913.804/0001-12, doravante denominada DISTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Edson de Souza Lima, e de outro lado a microempresa GREGORIO MARTINEZ ASSENCIO JUNIOR ME, com nome fantasia VALLOITUS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ. nº 12.205.388/0001.46, domiciliada na Rua Thomas Cyro Pozzi, n. 772, Vila Nova Carolina, São Paulo-SP, CEP 02.263-030, telefone nº (11) 99288-8145, representada Gregório Martinez Assencio Junior, brasileiro, solteiro, programador, portador do RG. nº 21.856.568-9 SSP/SP, CPF nº 304.172.988-11, doravante denominada DISTRATANTE,  tendo em vista que a empresa DISTRATANTE não têm mais condições de continuar prestando os serviços a que se obrigou, em comum acordo com a DISTRATADA e em caráter irrevogável e irretratável, rescindem o contrato n.º 03/2109, nesta data, a partir da qual o mesmo não produzirá mais nenhum efeito, dando as partes mútua e rasa quitação para nada mais terem a reclamar ou a receber, seja a que título for. 

Por estarem dessa forma, justos e acordados, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, digitadas somente no anverso, que assinam em conjunto com as testemunhas instrumentárias abaixo indicadas.

Bom Jesus dos Perdões, 21 de agosto de 2019.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões - Distratada

Edson de Souza Lima - Presidente