Dia 13 de dezembro - 2018 - 12 horas
PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO (13/12/2018), ÀS 12 HORAS.
I- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:
- Projeto de Lei nº 33/2018, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores municipais, contratados, inativos, pensionistas e do quadro de magistério, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal.
- Ofício nº 328/GP, em resposta ao Requerimento nº 39/2018.
II - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre revisão geral anual aos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal.
III - EXPEDIENTE APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA / MESA DIRETORA:
- Balancete Mensal da Receita e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de novembro/2018.
IV - ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 10/2018, em II Turno, dispondo sobre instituição no município de Bom Jesus dos Perdões das normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) e dá outras providências, com a redação dada pelas Emendas de autoria das Comissões;
- Projeto de Lei nº 24/2018, com a redação dada pelas Emendas, em II Turno, dispondo sobre Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício de 2019;
- Projeto de Lei nº 33/2018, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores municipais, contratados, inativos, pensionistas e do quadro de magistério, em observância ao disposto no artigo 37, X da Constituição Federal;
- Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre alteração da redação da Lei Municipal 2043, de 21 de janeiro de 2011, e dá outras providências.