Convite 01-2015 - Cont. - Combustível
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 02/2015
EDITAL DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE N.° 01/2015
Assunto: Compra de Gasolina
Conforme dispõe a Lei 8666/93 e alterações introduzidas pela Lei 8883/94, solicita-se preços para o fornecimento/compra de gasolina comum para a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Todos os preços devem ter incluídos impostos, taxas e encargos sociais. Reserva-se à Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões o direito de adquirir no todo ou em parte a gasolina licitada.
Objeto:Aquisição de até 6.000 (seis mil) litros de gasolina comum, que serão consumidos mensalmente durante 12 meses. Preço médio: R$ 3,799 por litro de gasolina. Preço global: R$ 22.794,00 por 6 mil litros de gasolina comum. Regime: Menor Preço. Desempate: menor distância entre Autoposto e a sede da Câmara Municipal, sendo a mesma distância o desempate se dará por sorteio. Condições de pagamento: 30 dias. Validade das Propostas: 30 dias. Prazo de entrega: imediato. Prazo de vigência do contrato: 12 meses (de 1.° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016). Os preços serão reajustados por apostilamento, mediante a apresentação das notas fiscais de compra da gasolina comum pelo licitante, da refinaria ou distribuidora, com o preço anterior e o preço atualizado, sobre o qual será aplicado o mesmo índice de reajuste, mantendo-se a vantagem (desconto) para a Administração obtida na licitação. Abertura dos Envelopes: 1.º de fevereiro de 2016, às 10 horas_ na Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Recursos:É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 2 dias úteis, a contar da data de intimação do ato ou da lavratura da ata, nos termos do art. 109 da Lei 8666/93. O recurso deverá ser digitado e fundamentado e protocolado na Secretaria da Câmara, durante o expediente, de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Todos os documentos dos envelopes (1) e (2) deverão ser datados, assinados e encaminhados pessoalmente ou através de preposto habilitado, em envelopes lacrados (1) e (2), conforme segue abaixo, no dia 1.º de fevereiro de 2016, às 10 horas no prédio da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, sito na Rua Nossa Senhora da Consolação n.° 295, Centro, Bom Jesus dos Perdões, SP, CEP 12955-000, para abertura dos mesmos. Observação: Em nenhuma hipótese novos envelopes serão aceitos após às 10h15 horas. No caso de divergência entre valores apresentados (numéricos e por extenso), será considerado na proposta o valor por extenso.
Os Envelopes lacrados a ser entregues (documentos necessários sob pena de exclusão):
Envelope 01 – Documentação– Envelope lacrado – Com menção na face externa do envelope da razão social do proponente, CNPJ e endereço, e do número do convite 01/2015, que deverá conter no seu interior os seguintes documentos:
1 – cópia do cartão CNPJ autenticada;
2 – cópia autenticada do contrato social em vigor e devidamente registrado;
3 – prova de regularidade com o INSS;
4 – prova de regularidade com o FGTS;
5 – prova de regularidade fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Envelope 02 – Proposta– Envelope lacrado - Com menção na face externa do envelope da razão social do proponente, CNPJ e endereço, e do número do convite 01/2015, que deverá conter no seu interior o conteúdo da proposta:
1 – Item 01 – Quantidade 6.000 litros – Fornecimento de Gasolina Comum – Preço Unitário/Litro R$ ...... (valor por extenso) – Preço total (6.000 litros) R$ ........... (valor por extenso).
2 – Duração: 12 meses, de 1.° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
3 – Forma de reajuste de preços (por se tratar de produto de fornecimento contínuo, sujeito à variação de preço).
4 – Data e assinatura e identificação da empresa proponente.
