Ato da Presidência nº 21-2018 - Nomeação da CEI nº 04-2018

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 21/2018

De 17/10/2018

        NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 04/2018.

KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto no artigo 27, inciso I, letra “b” do Regimento Interno,

CONSIDERANDOque na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2018 foi apresentado, na forma regimental, o requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na contratação entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões e as empresas Acruxx Soluções Inteligentes Eireli ME e SYM Comércio de Descartáveis Ltda EPP;

CONSIDERANDOque na mesma sessão foram sorteados para compor a comissão os vereadores José Estevo Franco; Vanderlei Bocuzzi Teixeira; Rosângela de Souza Pavani Escudeiro; Hélio José Viana Gonçalves eAntônio da Silva Pedroso;

CONSIDERANDOque os vereadores sorteados para compor a Comissão Especial de Inquérito elegeram na referida Sessão seu Presidente e Relator;

DETERMINA:

Art. 1º.Fica nomeada a Comissão Especial de Inquérito n.º 04/2018 com a seguinte composição: Presidente: Hélio José Viana Gonçalves (PV); Relatora: Rosângela de Souza Pavani Escudeiro (PR) e Membros: Hélio José Viana Gonçalves (PV); José Estevo Franco (PHS) e Vanderlei Bocuzzi Teixeira (PSD).

Art. 2º.Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de Editais da Câmara Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 16 de outubro de 2018.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente