Ato da Presidência nº 18-2017 - Suspende o expediente nos dias que especifica.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 18/2017

De 19/12/2017

SUSPENDE O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

KARINA CELESTE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA:

Art. 1º.Fica suspenso o expediente nas repartições do Poder Legislativo Municipal do dia 26 a 29 de dezembro de 2017 e de 02 a 05 de janeiro de 2018.

Art. 2º. A compensação das horas referente aos dias não trabalhados será cumprida pelos servidores da Câmara Municipal durante o exercício de 2018 até que se complete a jornada diária a ser compensada.

§ 1º: O funcionário que tiver em haver até esta data folga abonada, aniversário ou horas credoras armazenadas em conformidade com o acordo coletivoMR059710/2016, deverá utilizá-las para deduzir na compensação.

§ 2º:Será firmado um acordo individual entre a Presidência e cada funcionário para definição da forma e horários para compensação.

Art. 3º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de Editais da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 19 de dezembro de 2017.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente