Ato da Presidência nº 10 - 2018 - Nomeação da CEI nº 02-2018.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10/2018

De 15/05/2018

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 02/2018.

KARINA CELESTE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, inciso I, letra “b” do Regimento Interno,

CONSIDERANDOque na 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2018 foi apresentado, na forma regimental, o requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo);

CONSIDERANDOque na mesma sessão foram sorteados para compor a comissão os vereadores Paulo Sebastião Bueno; Hélio José Viana Gonçalves; Antonio Marcos Flausino; Bruno Fernando Ferreira e José Estevo Franco;

CONSIDERANDOque os vereadores sorteados para compor a Comissão Especial de Inquérito elegeram na referida Sessão seu Presidente e Relator;

DETERMINA:

Art. 1º.Fica nomeada a Comissão Especial de Inquérito n.º 02/2018 com a seguinte composição: Presidente: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Relator: Bruno Fernando Ferreira (PSDB) e Membros: Antonio Marcos Flausino (PTB); Hélio José Viana Gonçalves (PV); José Estevo Franco (PHS).

Art. 2º.Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de Editais da Câmara Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 15 de maio de 2018.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente