Ato da Presidência nº 03-2020 - Suspende as atividades administrativas e legislativas da Câmara, no dia 11 de fevereiro.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2020

De 11/02/2020

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que as bombas da Estação de Tratamento de Água Municipal estão submersas por conta das intensas chuvas dos últimos dias e que a submersão das bombas interrompe o seu funcionamento, deixando o tratamento de água sem operação;

Considerando que o Prefeito Municipal determinou o desligamento do sistema de fornecimento de água durante esta madrugada, o que suspendeu o abastecimento de água na cidade por tempo indeterminado;

Considerando que estamos sem água nas instalações da Câmara Municipal;

Considerando que nesta data seria realizada a 2ª Sessão Ordinária/2020;

DETERMINA:

Art. 1º. Ficam suspensas as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões a partir das 15 horas do dia 11/02/2020;

Art. 2º. A 2ª Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro fica transferida para o próximo dia 18, às 19 horas, mantendo-se a pauta publicada;

Art. 3º. Fica alterado o horário de realização da 3ª Sessão Ordinária/2020, iniciando-se após o término da 2ª Sessão Ordinária/2020.

Art. 4º. Por se tratar de ocorrência emergencial, os funcionários da Câmara Municipal ficam dispensados a partir das 15h do dia 11 de fevereiro de 2020, não sofrendo qualquer tipo de desconto pecuniário.

Art. 5º. Fica mantido o Expediente do dia 12 de fevereiro de 2020.

Art. 6º. Este Ato da Presidência entrará em vigor nesta data e será publicado por afixação no quadro editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 11 de fevereiro de 2020.

EDSON DE SOUZA LIMA

PRESIDENTE