Ato da Presidência nº 01-2020 - Reajuste de vencimentos e salários dos servidores e funcionários públicos da Câmara.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2020

De 20/01/2020

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES.

EDSON DE SOUZA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DETERMINA:

Art. 1º - Fica reajustado, de acordo com a Lei nº. 2.535/2019, de 12 de dezembro de 2019, em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento)a tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores e Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões.

Art. 2º - Este Ato da Presidência tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e será publicado por afixação no quadro editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 20 de janeiro de 2020.

EDSON DE SOUZA LIMA

PRESIDENTE