Ato da Presidência 15-2016 - Declara facultativo o dia do Funcionário Público

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 15/2016

De 26/10/2016

DECLARAFACULTATIVO O PONTO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDOMIRO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em virtude do Dia do Funcionário Público, DETERMINA:

Art. 1º- Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2016, em comemoração ao “Dia do Funcionário Público”, de acordo com o artigo 244 da Lei nº 1500/99 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bom Jesus dos Perdões.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de Editais da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 26 de outubro de 2016.

VALDOMIRO DE PAIVA

Presidente