Ato da Presidência 08-2016 - Comissão Especial para as contas de 2012

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 08/2016

De 29/02/2016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR AS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

VALDOMIRO DE PAIVA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto nos artigos 27, inciso I, letra “b” do Regimento Interno e 143, § 1º da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOque na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de março de 2016 foi apresentado ao Plenário, na forma regimental, as Contas Municipais referentes ao Exercício Financeiro de 2012, Processo TC nº 001862/026/12;

CONSIDERANDOque na mesma sessão ordinária, foram sorteados os vereadores Rosângela de Souza Pavani Escudeiro (PR), Paulo Sebastião Bueno (PTB) e Diego Mendes de Souza Carribeiro (PSD);  

DETERMINA:

Art. 1º.Fica nomeada a Comissão Especial com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões referentes ao exercício financeiro de 2012 com a seguinte composição: Presidente: Rosângela de Souza Pavani Escudeiro (PR); Relator: Paulo Sebastião Bueno (PTB) e Membro: Diego Mendes de Souza Carribeiro (PSD).

Art. 2º.Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de editais da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 29 de fevereiro de 2016.

VALDOMIRO DE PAIVA

Presidente