Ato da Mesa 01-2016 - Devolução de parcela do duodécimo.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Com fulcro no artigo 24, IV da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, pela finalidade específica,

RESOLVE:

Artigo 1° - O valor referente a parcela do duodécimo que se encontra aplicada junto a Instituição Financeira, no valor de          R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que não será utilizada no exercício, deverá ser devolvido aos cofres municipais, conforme solicitação do Chefe do Executivo Municipal no ofício número 162/2016 – GP, datado de 23 de novembro de 2.016;

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Salão nobre “Luiz Franco de Camargo, 01 de dezembro de 2.016

                            MESA DIRETORA

VALDOMIRO DE PAIVA     DIEGO MENDES DE SOUZA CARRIBEIRO

Presidente                      Vice – Presidente

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA   ROSILENE CAMARGO PAZINATO 

Primeiro Secretário                    Segundo Secretário