Ato 07 - 2017 - Transferência de data de sessão.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07/2017

                   De 13/03/2017

TRANSFERE A DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

KARINA CELESTE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que nesta data ocorreu o falecimento do senhor Jorge Gonçalves da Fonseca, que exerceu a vereança na 6ª Legislatura (de 01/02/83 a 31/12/88) bem como ocupou o cargo de Prefeito Municipal na 9ª Legislatura (de 01/01/97 a 31/12/2000);

CONSIDERANDO que o município de Bom Jesus dos Perdões decretou luto oficial por 3 (três) dias;

CONSIDERANDO que o velório será realizado no Salão Nobre desta Câmara Municipal:

DETERMINA:

Art. 1º. Fica transferida a data de realização da 6ª Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017, para o dia 20 de março.

Art. 2º. Fica alterado o horário de realização da 7ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017, iniciando-se após o término da 6ª Sessão Ordinária/2017.

Art. 3º. No período do luto oficial as bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, deverão ser hasteadas a meio mastro, conforme disposição contida na Lei Municipal nº 1.031, de 06 de maio de 1991.

Art. 4º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de editais da Câmara Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 13 de março de 2017.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente