Ata da 28ª Sessão Ordinária - 2018

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 18 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi anunciado que, antes do início da Sessão, os senhores advogados desta Casa de Leis fariam uso da palavra. Logo após, foi solicitado ao Vereador Hélio José Viana Gonçalves para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. A seguir, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Logo após, pela nobre Presidente foi informado o despacho da Presidência referente ao Processo nº 1779/2018, processo de cassação de mandato eletivo), autor senhor Alexandre Miguel Aparecido da Silva, autoridades réus Sérgio Ferreira e Rosilene Camargo Pazinato: “Considerando a respeitável sentença proferida pelo Juiz da Vara Civil da Comarca de Nazaré Paulista Dr. Leonardo Manso Vicentin, que concedeu a Segurança tirada no Mandado de Segurança nº 1000944-10.208.8.26.0695, impetrado pelos ilustres Vereadores Bruno Fernando Ferreira e José Estevo Franco, que decretou a nulidade dos atos praticados no processo administrativo nº 1779/2018, posteriores ao impedimento dos vereadores impetrantes, determino que, em razão do disposto no artigo 5º, inciso II do Decreto-Lei 201/67, inclua-se novamente a denúncia formulada por Alexandre Miguel Aparecido da Silva na Ordem do Dia para deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões e, se recebida, prossiga-se com os demais atos subsequentes ao seu processamento, observando-se o rito do art. 5º do Decreto-Lei 201/1967. Cumpra-se. Karina Celeste Moura – Presidente.”. A seguir, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura da Denúncia apresentada pelo munícipe Alexandre Miguel Aparecido da Silva, contra o Prefeito Municipal Sérgio Ferreira e a Vice-Prefeita Rosilene Camargo, sendo solicitado neste momento pelo Vereador Bruno Fernando Ferreira uma Questão de Ordem, ao que foi esclarecido pela Presidência que esta não era a hora para isso e que estava determinada a leitura da Denúncia. Havendo tumulto entre os munícipes que estavam assistindo a Sessão, pela nobre Presidente foi suspensa a Sessão para restabelecimento da ordem pública. Reaberta a Sessão e havendo quórum legal, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura da Denúncia. Após a leitura, pela nobre Presidente foi informado que a Denúncia não fora modificada, mas que apenas os procedimentos seriam diferentes, pois os Vereador Bruno Fernando Ferreira e José Estevo Franco participariam do processo. Em seguida, em conformidade com o inciso II do artigo 5º do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, seria consultado o Plenário sobre o recebimento da Denúncia apresentada pelo senhor Alexandre Miguel Aparecido da Silva contra o Prefeito Municipal Sérgio Ferreira e a Vice-Prefeita Rosilene Camargo Pazinato pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores. Sendo recebida a denúncia por nove votos favoráveis e um contrário, do Vereador Bruno Fernando Ferreira, foi anunciado que seria realizado neste momento um sorteio entre os vereadores desimpedidos para constituição da Comissão Processante referente à Denúncia apresentada pelo senhor Alexandre Miguel Aparecido da Silva contra o Prefeito Municipal Sérgio Ferreira a Vice-Prefeita Rosilene Camargo Pazinato. Pela nobre Presidente foram  convidados os senhores Robson e Edvânia, que estavam assistindo à Sessão, para que auxiliem no sorteio, sendo sorteados os Vereadores Antônio da Silva Pedroso (PMDB), Paulo Sebastião Bueno (PTB) e José Estevo Franco (PHS). Logo após, foi suspensa a Sessão por cinco minutos para que os Vereadores sorteadores elegessem seu Presidente e Relator, ficando a Comissão Processante nº 01/2018 composta pelos seguintes Vereadores: Presidente: Antônio da Silva Pedroso; Relator: Paulo Sebastião Bueno e Membro: José Estevo Franco. Logo após, foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 27ª Sessão Ordinária/2018, realizada nesta Casa em 11 de setembro de 2018, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Requerimentos nºs 25, 26 e 28/2018”, de autoria dos Vereadores Karina Celeste Moura, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e Hélio José Viana Gonçalves e “Requerimento nº 27/2018”, de autoria dos Vereadores Antonio Marcos Flausino, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e Hélio José Viana Gonçalves. Logo após, pela nobre Presidente os “Requerimentos nºs 25, 26, 27 e 28/2018” foram colocados em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Karina Celeste Moura. Logo após, os referidos Requerimentos foram colocados em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro. Em seguida, os referidos Requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. A seguir, não havendo “Expediente de Terceiros, a Tribuna foi colocada à disposição, fazendo uso da mesma os nobres Vereadores Antonio Marcos Flausino, Antônio da Silva Pedroso, Edson de Souza Lima, Hélio José Viana Gonçalves, José Estevo Franco, Paulo Sebastião Bueno, Luís Estevão da Silva, Karina Celeste Moura, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Hélio José Viana Gonçalves. Em seguida, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes________, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

2º Secretário