ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 25 DE JUNHO DE 2019.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, com exceção do nobre Vereador Antônio da Silva Pedroso, devidamente

justificado perante a Presidência por problemas de saúde, em conformidade com o Livro de Presenças. Pelo nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Luís Estevão da Silva para que ocupasse o lugar do 2º Secretário, ausente nesta Sessão. A seguir, foi solicitado ao Vereador Paulo Sebastião Bueno para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, pela Presidência foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, foi consultado o Plenário para dispensa da leitura das Atas da 19ª e 20ª Sessões Ordinárias, realizadas nesta Casa em 11 e 18 de junho de 2019, respectivamente, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que as mesmas estavam publicadas no site da Câmara. Havendo concordância, as referidas Atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Logo após, pelo nobre Presidente foi consultado o Plenário para inclusão, na Ordem do Dia, da leitura dos Projetos de Leis nºs 32, 34 e 35/2019, de autoria do Chefe do Executivo. Havendo concordância, os referidos Projetos foram incluídos na Ordem do Dia desta Sessão. A seguir, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Projeto de Lei nº 29/2019”, dispondo sobre alteração da lei nº 2.440, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do município de Bom Jesus dos Perdões para o quadriênio 2018 a 2021; “Projeto de Lei nº 30/2019”, substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2019, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020; “Projeto de Lei nº 32/2019”, dispondo sobre alteração da lei nº 2.457, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2019; “Projeto de Lei nº 34/2019”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para inclusão de natureza de despesa no orçamento em execução até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e “Projeto de Lei nº 35/2019”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações do orçamento em execução até o valor de R$ 1.180.000,00 (hum milhão e