37ª Sessão Ordinária - 2017

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Vanderlei Bocuzzi Teixeira para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Logo após, pela Presidência foi consultado o Plenário para dispensa da leitura das Atas da 35ª e 36ª Sessões Ordinárias, realizadas nesta Casa em 06 e 13 de novembro de 2017, respectivamente, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Veto parcial ao Projeto de Lei nº 06/2017”, dispondo sobre dar nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1960, de 07 de abril de 2009 e dá outras providências. Logo após, pelo 1º Secretário foi lido o “Expediente dos Vereadores e da Mesa Diretora”: “Indicação nº 54/2017”, de autoria da Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro; Indicações nºs 55 e 56/2017, de autoria da Vereadora Karina Celeste Moura. A seguir, pela nobre Presidente o Veto ao Projeto de Lei 06/2017 foi encaminhado às Comissões para estudos e pareceres. A seguir, foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente da Assessoria Jurídica e de Terceiros”: “Parecer Jurídico 031/17”, referente Processo nº 1317. Em seguida, pelo 2º Secretário foi realizada a leitura do “Expediente   de Terceiros”. A seguir, pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: “Parecer Conjunto nº 27/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 08/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre altera e acrescenta dispositivos à Lei complementar nº 1710/2003. Logo após, o referido Projeto foi colocado em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Em seguida, Projeto de Lei nº 08/2017 foi colocado em votação, sendo aprovado em I Turno por unanimidade. Logo após, pela Presidência foi declarado que, atendendo ao Pedido de Vista da Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, o Projeto de Lei nº 17/2017, dispondo sobre autorização ao município de Bom Jesus dos Perdões a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços, fora retirado da Pauta desta Sessão. Em seguida, a Tribuna foi colocado à disposição. Com a palavra os nobres Vereadores Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Edson de Souza Lima, José Estevo Franco, Hélio José Viana Gonçalves, Vanderlei Bocuzzi Teixeira e Bruno Fernando Ferreira. A seguir, pela nobre Presidente foram convocados os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 23 de novembro, às dez horas, para deliberação das seguintes matérias: “Projeto de Lei nº 10/2017”, dispondo sobre alteração da redação do caput do artigo 107 e acrescenta o § 3º, todos da Lei Municipal nº 1500/1999 e dá outras providências, em II Turno; “Projeto de Lei nº 13/2017”, de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a remanejar, transpor ou transferir dotação orçamentária, em II Turno e Projeto de Lei referente a alteração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em I Turno. Logo após, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA